licita
Regulamenta a atuação do CONDESUS como Instância de Governança Regional (IGR) para fins de participação no Programa de Regionalização do Turismo, no Mapa do Turismo Brasileiro e na Categorização dos Municípios no Mapa do Turismo Brasileiro.
Dispõe sobre a nomeação dos Coordenadores das Câmaras Setoriais da Educação, Saúde, Infraestrutura, Agricultura, Meio Ambiente, Desenvolvimento Social e Turismo do CONDESUS.
Possibilita a apresentação de recibos e outros comprovantes para fins de prestação de contas de diárias percebidas pelos agentes políticos, pelos integrantes do quadro de pessoal e pelos servidores cedidos do CONDESUS.
Aprovação do Plano de Metas e Atividades do CONDESUS para o exercício de 2026.