Resoluções

Altera a Resolução AG nº 14/2024 para incluir o vale alimentação, benefício estabelecido na Resolução AG nº 003/2015, entre as verbas sujeitas a recomposição de que trata o art. 37, inciso X,da Constituição Federal, o art. 21, inciso II da Lei Complementar nº 101/2000 e o art. 73, inciso VIII, da Lei Federal nº 9.504/1997, no âmbito do CONDESUS e dá outras providências.

Altera o Regimento Interno do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região dos Campos de Cima da Serra – CONDESUS, para compatibilizar o texto com as alterações aprovadas em aditamento ao Contrato de Consórcio Público, e dá outras providências.

Nomeia servidora cedida do município consorciado de São Francisco de Paula para a função gratificada de Auxiliar Técnica para Licitações em Saúde.

Nomeia comissão de avaliação de amostras, para futura licitação compartilhada para aquisição de uniformes escolares.

Regulamenta a atuação do CONDESUS como Instância de Governança Regional (IGR) para fins de participação no Programa de Regionalização do Turismo, no Mapa do Turismo Brasileiro e na Categorização dos Municípios no Mapa do Turismo Brasileiro.

Dispõe sobre a nomeação dos Coordenadores das Câmaras Setoriais da Educação, Saúde, Infraestrutura, Agricultura, Meio Ambiente, Desenvolvimento Social e Turismo do CONDESUS.

Possibilita a apresentação de recibos e outros comprovantes para fins de prestação de contas de diárias percebidas pelos agentes políticos, pelos integrantes do quadro de pessoal e pelos servidores cedidos do CONDESUS.

Aprovação do Plano de Metas e Atividades do CONDESUS para o exercício de 2026.