Pregão Eletrônico nº 05/2022 – Plataforma para Gestão Fiscal do Imposto Territorial Rural

Fica aqui fixado o Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2022, que visa o registro de preço para futura contratação de empresa especializada no fornecimento de plataforma para gestão fiscal do imposto territorial rural dos municípios acompanhado de portal para notificação, intimação e comunicação através do domicílio tributário eletronico – dte, visando atender as instruções normativas 1640/2016, 1877/2019 e 1954/2020 da receita federal do brasil em atendimento as necessidades dos municípios consorciados.

2021_PE_05_ Software de ITR